Posso cobrar aluguel do meu ex que continua morando no imóvel durante o divórcio?

Se o imóvel for um bem em comum e apenas um dos cônjuges estiver usufruindo do espaço sozinho, o outro tem o direito de cobrar indenização pelo uso exclusivo até que a partilha de bens seja concluída.

Quando é possível cobrar aluguel do ex?

Para que essa cobrança seja válida, é necessário que:
✔ O imóvel pertença aos dois;
✔ O cônjuge que saiu não esteja morando em outro bem adquirido pelo casal durante a união.

Como calcular o valor do aluguel?

O valor deve ser baseado no preço de mercado do aluguel para imóveis similares na região.

Além disso, quem continua morando no imóvel deve arcar com despesas como:
✔ IPTU;
✔ Contas de consumo (água, luz, internet, gás);
✔ Manutenção do imóvel.

⚠ Atenção! Essa cobrança não inclui financiamentos ou dívidas relacionadas ao imóvel que ainda não foi partilhado.

Posso cobrar aluguel retroativo?

Sim! Caso você só descubra esse direito depois, é possível solicitar o pagamento retroativo do aluguel referente ao período em que o ex ocupou o imóvel sozinho.

Tem dúvidas sobre o seu direito? Fale com um advogado especializado e garanta a melhor solução para o seu caso!

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