O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Se você nunca contribuiu para o INSS, ainda assim pode ter acesso a esse benefício. Descubra agora como funciona, quem tem direito e como solicitar!
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um programa assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser beneficiado pelo BPC, é necessário atender a alguns requisitos:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência: Ter impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração que dificultem a participação plena na sociedade;
- Baixa renda: A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (esse critério pode ser flexibilizado conforme decisão judicial ou análise do INSS);
- Estar inscrito no CadÚnico: O beneficiário deve estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como solicitar o BPC?
O pedido do BPC pode ser feito das seguintes formas:
1. Pelo aplicativo ou site MEU INSS
- Acesse meu.inss.gov.br;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Clique em Novo Pedido e procure por Benefício Assistencial;
- Preencha as informações e envie a documentação solicitada.
2. Presencialmente no INSS
- Agende um atendimento pelo telefone 135;
- Vá a uma agência do INSS com os documentos necessários;
- Um servidor do INSS fará a análise do pedido.
3. Com o auxílio de um advogado
Um advogado especializado pode orientar sobre a melhor forma de comprovar o direito ao benefício, além de auxiliar caso o pedido seja negado.
O que fazer se o BPC for negado?
Caso o INSS negue o benefício, o requerente pode entrar com um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial. Muitas decisões do INSS são revertidas na Justiça, principalmente quando há comprovação de vulnerabilidade social.
Confira mais conteúdos do nosso blog clicando aqui.
Siga-nos no Instagram.